Hauch Advogados

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Modelo de Inicial

Caros colegas, havendo interesse na aquisição dos nossos trabalhos jurídicos, solicitamos realização de depósito junto ao Banco Itaú, agência 9661, c/c 79.405-8, titularidade de Leonardo Hauch da Silva e, posterior, envio de comprovante ao email modelodeinicial@hauchadvogados.com , informando o tipo de inicial desejada. Todo o material adquirido será enviado via email.

1. REVISÃO 4,07% - valor R$ 100,00 (cem reais)
PETIÇÃO INICIAL (19 páginas em Word): contendo sentença favorável; metodologia de cálculo demonstrando diferenças nos reajustes de junho/1999 e maio/2004; violação do Princípio da Separação dos Poderes da República; prequestionamento pela inconstitucionalidade da Portaria 5.188/99 ao contrariar o art. 87, II da CRFB e art. 14 da EC 20/98, e pela inconstitucionalidade do Dec 5.061/04 ao contrariar o art. 84, IV da CRFB e o art. 5º da EC 41/03; interpretação a contrario sensu do art. 195 § 5º da CRFB; pedido fundamentado.
SEGUE AINDA: cópia de ação judicial em pdf (processo nº 0007089-66.2011.4.02.5151, 9º JEF/RJ), contendo inicial + contestação INSS + sentença procedente + certidão de trânsito em julgado + reajuste da renda mensal + cálculo de atrasados.

2. DESAPOSENTAÇÃO – valor R$ 100,00 (cem reais)
PETIÇÃO INICIAL (14 páginas em Word): contendo explanação sobre o quadro fático jurídico em questão; a inexistência de prescrição e decadência; o direito de renúncia ao benefício; a inexistência de vedação legal a desaposentação; a eventual utilização do tempo de contribuição em regime distinto; a não devolução dos valores recebidos; a legalidade da utilização do tempo de contribuição em novo benefício; o prequestionamento pela inconstitucionalidade de norma contida na Lei nº 8.213/91 a luz do art. 201 da CRFB/88; mais jurisprudências.

3. REVISÃO TETO (EC 20/98 e EC 41/03) – disponível gratuitamente
PETIÇÃO INICIAL (09 páginas em Word): contendo explanação sobre o quadro fático jurídico; a metodologia de cálculo a ser aplicada; exemplo de perdas; o status jurídico de "repercussão geral" do RE em questão; jurisprudência da TNU e STF;

4. MANDADO DE SEGURANÇA (RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO) – valor R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PETIÇÃO INICIAL (15 páginas em Word): contendo explanação sobre o prazo de impetração; pedido fundamentado de tutela antecipada; quadro fático jurídico; prazo decadencial do ato de impugnação do benefício pela administração pública; normas da regularidade da convocação pelo INSS, discutindo-se forma (pessoal ou não), prazo de defesa, desconsideração da comunicação via Edital; descabimento de inversão do ônus da prova; da irregularidade do ofício de defesa recebido por terceiros; da necessidade de pesquisa em loco em procedimento administrativo apuratório; pedido de restabelecimento fundamentado nas eventuais irregularidades procedimentais executadas pelo INSS (processo administrativo apuratório viciado).

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